Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Refutar" / "nós" / "nosso": Refutar — Escola de Debate, com sede na Av. Presidente Vargas 970, Nazaré, Belém — PA.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Refutar.
• "Participante": pessoa inscrita em um dos programas oferecidos.
• "Programas": os cursos e atividades de treino em argumentação e debate oferecidos pela Refutar.
• "Site": o conjunto de páginas acessível pelo domínio refutar.buzz.
• "Termos": este documento de Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte do conteúdo aqui descrito, não utilize o site.

A inscrição em qualquer programa da Refutar pressupõe capacidade legal para contratar, o que inclui ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem se inscrever nos programas sem autorização dos responsáveis legais.

3. Descrição dos programas

A Refutar oferece atividades educacionais na área de comunicação, argumentação e debate:

• Curso Responder Bem: nove semanas, nível iniciante, foco em escuta e estrutura de réplica.
• Intensivo de Engajamento: doze semanas, nível intermediário, foco em engajamento e rodadas disputadas.
• Programa Avançado de Painéis: oito meses, nível avançado, rodadas com adjudicação externa.

Os programas são presenciais e realizados em Belém do Pará. As vagas são limitadas e sujeitas a disponibilidade de turmas.

4. Inscrição e cadastro

A inscrição nos programas é realizada mediante contato direto com a equipe. O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do contato e da inscrição.

A Refutar reserva-se o direito de recusar inscrições que não atendam aos requisitos de nível ou às condições de cada programa, a critério da equipe.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas da Refutar, o participante compromete-se a:

• Tratar os demais participantes com respeito durante as sessões
• Não gravar ou divulgar externamente as sessões sem consentimento de todos os envolvidos
• Utilizar os materiais fornecidos apenas para fins pessoais de aprendizado
• Não reproduzir ou distribuir materiais da Refutar sem autorização prévia
• Cumprir o calendário de sessões acordado no momento da inscrição

6. Propriedade intelectual

Os materiais, guias, metodologias e conteúdos desenvolvidos pela Refutar são de titularidade exclusiva da empresa. O participante recebe, durante o programa, uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para uso dos materiais fornecidos.

É vedada a reprodução total ou parcial dos materiais para fins comerciais, compartilhamento em plataformas públicas ou uso em cursos ou atividades de terceiros sem autorização expressa da Refutar.

7. Pagamentos e cancelamentos

Os valores dos programas são informados no momento da inscrição e no site. O pagamento é realizado nas condições acordadas com a equipe.

Cancelamentos pelo participante: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência estão sujeitos a retenção de 30% do valor pago a título de reserva de vaga. Após o início do programa, não há reembolso pelo período não cursado.

Cancelamentos pela Refutar: em caso de cancelamento de turma pela escola, o participante será informado com antecedência mínima de 10 dias e terá direito a reembolso integral ou transferência para outra turma.

8. Termos específicos dos programas

Os programas são atividades educacionais em comunicação pública e argumentação. Não constituem formação profissional regulamentada, aconselhamento jurídico, psicológico ou de qualquer outra área profissional regulamentada.

As gravações das sessões são fornecidas ao participante para uso pessoal e revisão. O participante não deve compartilhá-las externamente sem o consentimento dos demais participantes presentes na sessão.

Faltas não justificadas que ultrapassem 30% das sessões de um programa podem resultar em não emissão de declaração de conclusão, a critério da equipe.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Refutar são atividades educacionais de caráter geral. A Refutar não oferece garantia de resultados específicos — profissionais, acadêmicos ou de qualquer outra natureza — em decorrência da participação nos programas.

O site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Refutar não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos programas ou do site.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Refutar excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão.

11. Indenização

O participante concorda em indenizar a Refutar por quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de uso indevido dos materiais e conteúdos fornecidos.

12. Rescisão

A Refutar pode encerrar a participação de qualquer pessoa em seus programas em caso de descumprimento dos presentes Termos ou de comportamento que prejudique o andamento das sessões ou a experiência dos demais participantes.

O participante pode solicitar o encerramento da inscrição a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes buscarão resolver a questão amigavelmente em primeira instância, por contato direto com a equipe da Refutar.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Pará, para dirimir qualquer controvérsia não resolvida amigavelmente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e a Refutar em relação ao uso do site e dos programas.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia: a omissão da Refutar em fazer cumprir qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Notificações: comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail informado pelo usuário no momento do contato ou inscrição.

15. Alterações nos termos

A Refutar pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada como "Última atualização". Participantes inscritos serão informados por e-mail sobre alterações relevantes.

O uso continuado do site ou dos programas após a notificação de alterações implica aceitação dos novos Termos.